Atualmente a África do Sul e a Índia vem pedindo a flexibilização na propriedade intelectual das vacinas.
Por Marcelly Leminski Kieller Gonçalves*
Crédito: Dimitris Barletis/Shutterstock (editada)
No começo do ano de 2020, os países passaram a enfrentar um vírus, o SARS-CoV-2, conhecido como COVID-19, o qual possuíam pouco ou nenhum conhecimento sobre. Percebendo a gravidade do contágio e as mortes em larga escala que vinham acontecendo, foram sendo instituídas estratégias de utilização de máscaras, distanciamento, isolamento social e entre outras recomendações, para assim conter o avanço da doença.
Após tomar um pouco mais de conhecimento sobre o coronavírus, se começou uma corrida para chegar a uma vacina com certa urgência por conta da necessidade global que sua eficácia trás. Assim que as vacinas foram se desenvolvendo, contando com a participação de laboratórios, multinacionais e investimento de países, e sendo aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) surgindo a necessidade de democratizar o acesso global às vacinas contra a COVID-19, e uma das principais formas de facilitar esse acesso é a quebra de patentes das vacinas.
Francis Gurry, Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), alertou em junho 2020, quando não se tinha uma perspectiva certa de quando teríamos o desenvolvimento de qualquer vacina, que “A propriedade intelectual (IP) também pode constituir um obstáculo ao acesso, se a inovação produzir resultados efetivos e se os países não forem capazes de obter a inovação em termos apropriados e acessíveis. A este respeito, existem disposições a níveis nacional e internacional para facilitar o acesso quando a PI constitui um obstáculo”, escreveu Gurry para a Revista da OMPI.
Porém, o diretor destaca em seu texto a importância da Propriedade Intelectual (PI) ao trazer inovação tecnológica e cultural, já que essa encoraja e assegura as perigosas etapas da inovação até chegar ao produto final. Reconhecendo a importância da propriedade intelectual, não obstante, o Gury compreende a emergência que a COVID-19 traz e “que emergências e catástrofes podem exigir medidas que podem perturbar o funcionamento normal do âmbito de incentivos em que o sistema de PI se baseia durante o período de emergência ou da catástrofe.”
Em maio de 2021, os Estados Unidos demonstraram apoio à quebra de patentes das vacinas contra a COVID-19. A representante de comércio exterior dos EUA, Katherine Tai, assinou uma nota dizendo que "Essa é uma crise sanitária global, e as circunstâncias extraordinárias da pandemia da COVID-19 pedem por ações extraordinárias. O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid". Segundo a representante, os Estados Unidos se propõem a participar ativamente das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Da mesma forma, outros Estados liderados pela África do Sul e Índia, perceberam a importância de haver uma quebra na propriedade intelectual das vacinas desenvolvidas, e estão lutando desde outubro de 2020 na OMC. Noventa e nove países, ONGs e a OMS se manifestaram a favor da África do Sul e Índia, pois em média, países desenvolvidos conseguem vacinar trinta vezes mais que países não desenvolvidos.
Levando em conta que mais de 1,2 bilhões de doses do imunizante já foram ofertadas no mundo até o momento, há uma disparidade relevante na taxa de vacinação entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Países ricos, como Israel, tem uma taxa de vacinação de 62,3%, Estados Unidos com 58,1%, o Reino Unido com 68,1%, entre outros países desenvolvidos que já atingiram a marca de mais de 50% da população totalmente vacinada. Em comparação a Índia e África do Sul, que reivindicam a flexibilização da PI, a taxa não chega nem a 25%.
O argumento que os defensores da quebra de patentes utilizam é que com essa flexibilização, acredita-se que a vacinação nesses países pode acelerar, já que se tornará mais fácil a negociação para a compra dos imunizantes. Porém, farmacêuticas como Pfizer e Moderna, são contrárias à quebra, pois segundo elas pode haver um efeito rebote e a demora pode se tornar maior. O famoso bilionário do ramo tecnológico, Bill Gates, que patrocina a vacina incentivada pela OMS, Covax, também é contrário à proposta, alegando que a demora da vacinação não é por conta de propriedade intelectual e sim da capacidade industrial de produção mais rápida das vacinas.
O que tem sido defendido por especialistas é a chamada “terceira via”, que é uma alternativa considerada por eles mais viável para o acesso de vacinas para países que não tem fácil acesso, pois seriam parcerias de transferências de tecnologias e de acordos de licenciamento. Assim como foi feito pela Astrazeneca e Fiocruz, e também pela Sinovac e Instituto Butantan, no Brasil.
O Brasil tem discutido internamente as questões de Propriedade Intelectual. Em setembro foi sancionada pelo Senado a Lei 14.200, de 2021, possibilitando a quebra temporária das vacinas e medicamentos que ajudam no enfrentamento de emergências na área da saúde, como o coronavírus. Porém, internacionalmente não houve manifestação a favor ou contra a flexibilização, demonstrando uma mudança de posicionamento em relação a este ponto.
A negociação dos Estados com a OMC pode levar meses. Segundo a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, para o jornal BBC Brasil, "o tema na OMC demandará tempo e qualquer decisão neste sentido dependerá do apoio dos demais países, especialmente da União Europeia. Assim, se a OMC decidir por fazer uma alteração no Acordo Trips (acordo sobre patentes), os países precisarão aprovar (essa mudança) nos seus parlamentos internos", diz a professora.
Em 15 de outubro, a OMC declarou que os Estados-membros ainda não chegaram a um acordo sobre a flexibilização. O presidente da ADPIC (Acordo Trips), Dagfinn Sorli, disse que “não está em posição de chegar a um acordo sobre uma conclusão concreta e positiva”.
Uma das discussões do G20, que ocorreu no dia 29 de outubro em Roma, na Itália, foi alcançar 70% da população mundial vacinada até 2022 e 40% ainda este ano. Apesar de no encontro não ter sido discutida a quebra de patente das vacinas contra a COVID-19, percebe-se que estes líderes estão buscando uma reparação equitativa e verdadeira, como revelaram as fontes que estiveram no evento. Foi proposto por eles uma doação de doses para países em desenvolvimento, além da transferência tecnológica e capacidade produtiva para regiões da África, servindo também para prevenção de futuras crises sanitárias.
O que se percebe é que enquanto o acordo global sobre quebra de patentes não chega a um consenso, líderes vêm tomando outras medidas que possam contribuir com o avanço da vacinação. Ações como a “terceira via”, a transferência tecnológica e produção dessas vacinas e também a doação de doses dos imunizantes, que vem se tornando uma solução para que esses países menos desenvolvidos possam retomar além de suas economias, suas vidas.
*Aluna do quarto período matutino de Relações Internacionais na Universidade Positivo 2021.
REFERÊNCIAS:
AFP. OMC não consegue acordo para liberar patentes das vacinas contra Covid-19. Carta Capital. 2021 Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/mundo/omc-nao-consegue-acordo-para-liberar-patentes-das-vacinas-contra-covid-19/> Acesso em 04 de novembro de 2021.
Agência Senado. Sancionada com vetos lei que autoriza quebra de patente de vacinas. Senado Notícias. 2021. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/03/sancionada-com-vetos-lei-que-autoriza-quebra-de-patente-de-vacinas> Acesso em 04 de novembro de 2021.
EFE; Agência Lusa; tm. Líderes do G20 prometem vacinar 70% da população mundial até 2022. DW. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-002/l%C3%ADderes-do-g20-prometem-vacinar-70-da-popula%C3%A7%C3%A3o-mundial-at%C3%A9-2022/a-59675616> Acesso em: 04 de outubro de 2021.
GURRY, Francis. Propriedade intelectual, inovação, acesso e COVID-19. Revista da OMPI. 2020. Disponível em: <https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2020/02/article_0002.html> Acesso em: 26 de outubro de 2021.
MENDES, Helen. A quebra de patentes pode ampliar o acesso global às vacinas? Gazeta do Povo. 2021. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/quebra-patentes-vacinas-covid-acesso-global/> Acesso em: 04 de novembro de 2021.
SCHREIBER, Mariana; ALVIM, Mariana. Covid: Apoio dos EUA à quebra de patentes das vacinas é histórico, mas pode demorar a surtir efeitos. BBC. 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57004132> Acesso em: 04 de novembro de 2021.
Vacinação por local. Our world in data. 2021. Disponível: <https://ourworldindata.org/covid-vaccinations?country=IND> Acesso em: 04 de novembro de 2021.
ZAMBRANO, Virginia et al. O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSÍVEL QUEBRA DE PATENTES. Revista Jurídica, [S.l.], v. 5, n. 62, p. 168 - 192, jan. 2021. ISSN 2316-753X. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4906/371373083>. Acesso em: 26 outubro 2021