Governo Bolsonaro atualiza as metas de emissões da NDC, violando o Acordo de Paris. Analistas afirmam que tal retrocesso ampliará as emissões de CO² até 2030.
Por Amanda Elias Cordeiro*
Crédito: DKAR Images/Getty Images - Reprodução: Superinteressante (editada)
No início deste mês, dia sete de abril, o Governo Bolsonaro submeteu à Organização das Nações Unidas (ONU) a segunda atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (sigla em inglês: NDC), firmada pelo Acordo de Paris. O documento elaborado em 2015, estabelecia as metas nacionais relacionadas à mitigação do aquecimento global, com objetivos de redução de emissões de CO² de 37% para 2025 e 43% para 2030, tendo como parâmetro o ano de 2005. Cada Estado signatário do tratado deveria elaborar sua própria NDC, estabelecendo suas respectivas metas de redução, e o Brasil cumpriu seu papel nesse quesito.
Já a atualização da NDC de 2022, designa a redução de 37% para 2025 e 50% para 2030. No entanto, apesar da nova meta aparentar ser maior àquela apresentada em 2020, ainda é pouco ambiciosa se comparada com a atualização anterior em que o Estado brasileiro manteve as mesmas metas estipuladas em 2015. Em números do Instituto Talanoa, a meta estipulada no ano de 2022, quando comparada à de 2015, dá abertura para a emissão de 314 milhões de toneladas de CO² a mais para 2025 e 81 milhões a mais para 2030.
Não obstante, consoante ao Acordo de Paris, as metas de mitigação climática devem ser sempre maiores àquelas apresentadas em primeira mão pelos Estados signatários. Ou seja, o Brasil não seguiu o que foi acordado no tratado, uma vez que, no ano de 2020 não atualizou a meta, e, na atualização de 2022, não incluiu as promessas feitas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) no que tange a redução de emissão de gás metano e desmatamento ilegal.
Segundo especialistas do Observatório do Clima, Angelo e Barreira, a nova NDC é uma “tentativa fracassada” de consertar os erros empreendidos pelo atual governo em dezembro do ano passado ao apresentar um compromisso climático inferior àquele proposto em 2015 ao Acordo de Paris. Ambos os analistas explicam que essa conduta ficou conhecida como "pedalada climática", muito questionada na Justiça brasileira por ativistas, que contaram com o apoio de oito ex-ministros do Meio Ambiente para desenvolverem a carta “Em defesa da ação popular contra a pedalada climática” apresentada à 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Basicamente, as pedaladas climáticas consistem nas estimativas de emissões retroativas, que tem como base de cálculo o ano de 2005 para a redução das emissões de gases. Contudo, levando em consideração as novas atualizações e revisões, a linha de base mudou inúmeras vezes e com ela os cálculos das metas deveriam mudar também, o que não ocorreu de fato. Enquanto a taxa de estimativa de 2005 a ser utilizada atualmente é de 2,8 bilhões de toneladas, a qual está presente no inventário brasileiro, a taxa utilizada pelo Brasil para os cálculos das metas de 2022 foi de 2,1 bilhões de toneladas. E era essa a brecha na base de dados que o governo utilizou, proporcionando um cálculo errôneo das metas.
Dessa forma, a temática das mudanças climáticas ganha ainda mais força, em especial por parte da oposição, por se tratar de ano eleitoral. Na tentativa de reduzir esse impacto, medidas como o ajuste da NDC são centrais, além disso, essa mudança se insere no quadro ambiental do governo como mais uma forma de apaziguar a pressão internacional sofrida pelo Brasil nos últimos anos. Pressão essa que em grande medida se deve à política ambiental e às diversas declarações polêmicas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ministros do meio ambiente. Isto é, levando em conta as falsas declarações feitas por Bolsonaro em vídeo para a COP26, assim como seu não comparecimento ao evento quando foi preciso, e demais momentos de seu mandato, a nova meta da NDC apenas reafirma o descaso e retrocesso perante a pauta da mitigação de emissões de CO².
* Estudante do sétimo período noturno do curso de Relações Internacionais na Universidade Positivo (2022).
Referências:
CNN. Em discurso para COP26, Bolsonaro diz que Brasil é parte da solução climática. 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/em-discurso-para-cop26-bolsonaro-diz-que-brasil-e-parte-da-solucao-climatica/>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
FOLHA DE S.PAULO. Bolsonaro atualiza pedalada climática que começou com Dilma. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/bolsonaro-agrava-pedalada-climatica-que-comecou-com-dilma.shtml>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
G1. Brasil atualiza metas de redução de emissões na ONU, mas especialistas apontam retrocesso e falta de metas já anunciadas. 2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/04/07/brasil-atualiza-metas-de-reducao-de-emissoes-na-onu-mas-especialistas-apontam-retrocesso-e-falta-de-metas-ja-anunciadas.ghtml>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
NEXO. Governo brasileiro atualiza meta de corte de emissões na ONU. 2022. Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/extra/2022/04/07/Governo-brasileiro-atualiza-meta-de-corte-de-emiss%C3%B5es-na-ONU>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Brasil segue violando Acordo de Paris com nova meta do clima. 2022. Disponível em: <https://www.oc.eco.br/brasil-segue-violando-acordo-de-paris-com-nova-meta-do-clima/>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Ação popular sobre “pedalada climática”. Disponível em: <https://www.oc.eco.br/acao-popular-sobre-pedalada-climatica/>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
O GLOBO. ONU vê plano do Brasil como retrocesso em promessa de corte de emissões de CO2. 2021. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/um-so-planeta/onu-ve-plano-do-brasil-como-retrocesso-em-promessa-de-corte-de-emissoes-de-co2-25251786>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
SUPERINTERESSANTE. Emissões de CO2 pararam de aumentar em 2019. 2020. Disponível em: <https://super.abril.com.br/ciencia/emissoes-de-co2-pararam-de-aumentar-em-2019/>. Acesso em: 16 Abr. 2022.
UNTERSTELL, Natalie; MARTINS, Nathália, 2022. NDC do Brasil: Avaliação da atualização submetida à UNFCCC em 2022. Nota Técnica. Rio de Janeiro, Brasil. TALANOA, 2022. Disponível em: <www.institutotalanoa.org/documentos>. Acesso em: 20 de abr. 2022.