Carta assinada por mais de 150 políticos e ativistas de 26 países, solicitação do CNDH à Comissão interamericana de Direitos Humanos, e presença do Brasil na lista de alerta internacional da ONU configuram algumas das reações internacionais após posturas antidemocráticas.
Por Luísa Osik Lehmann*
Crédito: Paulo Lopes/AFP (editada)
No dia 6 de setembro foi à público uma carta assinada por líderes de todo o mundo, que declara a intenção da comunidade internacional de preservar a democracia do Estado brasileiro. Foram temas da carta: as manifestações bolsonaristas do dia 7 de setembro incentivadas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e a preocupação internacional sobre os desdobramentos que poderiam ocorrer perante os atos.
Declarações golpistas em tom de ameaça, ataques às instituições democráticas e aos ministros do STF apresentam uma “insurreição” no território e é por isso que se emite um alerta sobre a possibilidade de as manifestações agravarem a tensão política dentro do Brasil. A carta foi assinada por 165 políticos e ativistas de 26 países, que demonstraram sua preocupação com o perigo que sofre a democracia brasileira. Alguns deles são políticos da América do Sul, da América do Norte, da Europa e da Oceania, como os ex-presidentes Fernando Lugo (Paraguai), Ernesto Samper (Colômbia), Rafael Correa (Equador), Martín Torrijos (Panamá); e o ex-primeiro-ministro da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero. Também fazem parte do grupo dos assinantes, o importante linguista e sociólogo: Noam Chomsky, o vencedor do prêmio Nobel da Paz 1980: Adolfo Pérez Esquivel e alguns brasileiros, como o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e os deputados Arlindo Chinaglia e Perpétua Almeida.
Na carta, citam a presença dos grupos aliados ao presidente nos atos, como os grupos supremacistas brancos, membros da polícia militar e funcionários públicos em todos os níveis de governo. Falam sobre a intensificação dos ataques às instituições democráticas do Brasil nas últimas semanas, como o episódio do dia 10 de agosto, configurando um desfile militar sem precedentes na capital. Também são citadas as reformas radicais no sistema eleitoral brasileiro propostas pelos aliados do presidente no Congresso, e as repetidas tentativas de cancelar as eleições presidenciais de 2022, caso o Congresso não aprove essas reformas, apesar de o sistema eleitoral brasileiro ser amplamente considerado um dos sistemas eleitorais mais confiáveis do mundo. Dessa forma, a convocação de apoiadores para os atos do dia 7 apresentam uma intimidação às instituições democráticas.
Essa marcha foi planejada como uma espécie de “contragolpe”, que carrega uma mensagem contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal que supostamente haviam retirado o poder de Bolsonaro com auxílio da “Constituição comunista”. Ademais, a carta adverte que parlamentares brasileiros afirmam que a mobilização do dia 7 de setembro estava sendo planejada aos moldes da insurreição do dia 6 de janeiro de 2021 na capital dos Estados Unidos, que carregava alegações de fraude eleitoral nas eleições presidenciais norte-americanas de 2020. Os assinantes finalizaram a carta ressaltando a sua preocupação com as ameaças, mas afirmando que estarão vigilantes e dispostos a defender a democracia que o povo brasileiro tem lutado durante décadas para garantir.
Para além da carta, houve outras mobilizações internacionais indo contra os possíveis atentados do dia 7 de setembro. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) solicitou à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que fossem enviados observadores para acompanhar as manifestações, pedido que foi aceito no dia 3 de setembro. O Conselho solicitou que essas pessoas tivessem a função de avaliar e observar as possíveis violações aos direitos humanos, nas cartas enviadas aos órgãos internacionais fala-se que a ameaça à democracia é “iminente”, e que a CNDH teme por violações de direitos humanos e ataques contra grupos que defendem a democracia.
A Comissão Interamericana vê com muita preocupação a situação que o Brasil está passando e já tem feito alertas sobre os riscos que essa ofensiva contra a democracia pode causar. Portanto é importante ter em mente que o envio desses observadores não é algo comum internacionalmente, e que em democracias como a brasileira, os organismos internacionais acompanham apenas eleições (como as de 2018 e 2020, monitoradas pela OEA), em caso de manifestações costumam acompanhar apenas em situações mais delicadas, como por exemplo a do Estado Venezuelano.
Também, na segunda-feira (13/09) em Genebra, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet incluiu o Brasil numa lista de alerta internacional pela situação dos direitos humanos. Em um raio-x dos contextos mais críticos do mundo, o Estado brasileiro se encontra ao lado de cerca de 40 outros países. O alerta ressalta a situação indigena, principalmente com devido a preocupação perante os recentes ataques contra membros dos povos Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia, e evidência, além disso, as tentativas do atual governo de silenciar a oposição, por meio das reformas propostas na lei sobre antiterrorismo, que ameaçam silenciar críticos e oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais. Já no ano passado o Brasil foi incluído na lista, no entanto, a manutenção do Estado nessa lista aparece para os especialistas como um sinal de crise internacional envolvendo o governo de Bolsonaro.
Com as informações apresentadas acima, podemos considerar que a comunidade internacional está atenta aos acontecimentos que têm tensionado a política interna no território brasileiro. Todavia, precisamos ter em mente que não se pode depender de atos de organismos internacionais tão somente, mas que precisamos continuar lutando pela preservação das nossas instituições garantidoras de direitos com o objetivo de preservar a nossa ainda tão jovem mas tão preciosa democracia.
* Aluna do quarto período de Relações Internacionais na Universidade Positivo (2021).
Referências:
BBC. 7 de Setembro: Brasil vive ameaça de 'insurreição' antidemocrática, diz carta assinada por políticos de 27 países. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58466032. Acesso em: 09 set. 2021.
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CHADE, Jamil. Órgão internacional de direitos humanos vai monitorar atos de 7 de setembro. Disponível em: https://www.band.uol.com.br/noticias/monitoramento-internacional-direitos-humanos-7-de-setembro-16439642. Acesso em: 09 set. 2021.
CHADE, Jamil. Políticos mundiais alertam para risco à democracia e insurreição no Brasil. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/09/06/7-de-setembro-lideres-mundiais-alertam-para-risco-a-democracia-no-brasil.htm. Acesso em: 09 set. 2021.
CHADE, Jamil. Às vésperas de viagem de Bolsonaro, ONU denuncia abusos no Brasil. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/09/13/onu-critica-governo-bolsonaro.htm. Acesso em: 13 set. 2021.
FERNANDES, Augusto. 7 de Setembro: políticos de 26 países alertam para "insurreição" no Brasil. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4947924-7-de-setembro-politicos-de-26-paises-alertam-para-insurreicao-no-brasil.html. Acesso em: 09 set. 2021.
INTERNATIONAL, Progressive. We are gravely concerned about the threat to Brazil’s democratic institutions. Disponível em: https://progressive.international/wire/2021-09-06-we-are-gravely-concerned-about-the-threat-to-brazils-democratic-institutions/en. Acesso em: 10 set. 2021.